Loading...

18 de abril de 2019

ANEEL discute Revisão Tarifária da ENEL SP em audiência pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou no dia 17 de abril, em São Paulo, sessão presencial de audiência pública para apresentar proposta preliminar da Revisão Tarifária Periódica da Enel São Paulo. A audiência, ocorrida no auditório da FIESP, à avenida Paulista, contou com a presença de 83 participantes, dentre os quais sete expositores que se manifestaram sobre o processo tarifário da concessionária.

Manoel Neto, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica, o Conacen, defendeu em sua apresentação a redução dos subsídios e tarifas para o setor.

“Hoje uma grande parte da conta de energia é inflada pelos subsídios e impostos. Esses subsídios são criados pelos legisladores na Câmara e no Senado, sem levar em consideração o impacto para os consumidores. Quando a conta de energia aumenta, eles são cobrados pelas suas bases e começam a discutir o tema que de, alguma forma foi gerado por eles na aprovação dos projetos. Esses subsídios vão para a composição tarifária, assim como as alíquotas aprovadas pelos Deputados Estaduais de ICMS nos estados. Esse é um ponto de atenção que deve ser destacado quando o assunto é revisão tarifária”.

A audiência, presidida pela diretora da ANEEL, Elisa Bastos, contou com a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (ARSESP), de consumidores residenciais e industriais, de representantes da Enel São Paulo e do Conselho de Consumidores da concessionária.

A diretora reforçou a atuação da Agência em favor da redução das tarifas e o papel do consumidor nessa tarefa. “A participação dos consumidores no processo de revisão tarifária por meio das audiências públicas é fundamental para avançarmos na gestão e regulação tarifária. Estamos felizes em termos a parceria do consumidor paulista na batalha pela desoneração das tarifas de energia”.

Os índices definitivos entram em vigor a partir de 4/7, após a análise das contribuições da audiência.

As preliminares indicam reajuste médio de 6,7% para consumidores da Enel-SP. As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas no período de 3/4/19 a 18/5/19 para  ap011_2019rv@aneel.gov.br.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Enel São Paulo estipulados para o período de 2019 a 2023.

Fonte: Com informações da Aneel e assessoria de comunicação