Cartas de associações sobre revisão dos subsídios à GD retomam debate sobre revisão de regras

Impacto de R $ 120 bi em subsídios à microGD sobre contas de luz unem distribuidoras e consumidores, enquanto geradores e representantes de equipamentos desaprovam nova proposta da Aneel sobre tema

Os debates sobre a regulação da geração distribuída voltaram a ganhar fôlego. Entidades representativas de consumidores e de distribuidoras de energia elétrica divulgaram uma carta na semana passada na qual alertam para os impactos nas contas de luz causados ​​pelos subsídios concedidos à modalidade. Por outro lado, associações de geradores e de equipamentos fotovoltaicos desaprovam nova proposta da Aneel para os subsídios.

O documento assinado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica ( Conacen) e pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pontua que o usuário de micro e minigeração distribuída paga apenas uma parte dos custos do uso da rede de distribuição, o que pode gerar um impacto de R $ 120 bilhões até 2030 para o resto da população.

Como entidades temem a aprovação do projeto de lei 5.829 / 2019. De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PL mantém descontos nas tarifas de transmissão e distribuição e nas cargas para os micro e minigeradores. Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL, que tem votação prevista para o próximo dia 11.

Esse projeto de lei, entre outros, começou a tramitar em resposta à proposta de revisão da Aneel das regras de micro e miniGD, que incluem alternativas para uma retirada de subsídios à modalidade.

No documento, elas declararam que as conquistas da GD, que aumentaram 115% no ano passado e já ultrapassou os 5 GW, merecem ser comemoradas. Apontam que cada vez mais consumidores aderem à modalidade, majoritariamente de fonte solar, em busca de descontos em suas contas de luz, que podem chegar a 80%.

“O problema é que, por trás disso, os consumidores que não evoluem de sistemas de GD fazem enormes sacrifícios, pagando contas de luz mais caras para subsidiar a geração solar”, afirmam.

O texto traz também indicações de premissas a serem examinadas pelo Poder Legislativo no debate sobre o assunto, como: o aumento da eficiência da cadeia solar (com o custo dos equipamentos diminuindo 75% em menos de uma década) e o fato de o Brasil ser um dos países de maior potencial de geração solar do planeta.

Outro fator a ser levantado em conta, na opinião das associações, são os mais de 3,6 milhões de km de redes de distribuição do país, fundamentais para a viabilidade econômica da GD, já que o custo da geração de baterias com baterias seria cerca de dez vezes maior.

Caso considere que os subsídios ainda são ignorados, o Legislativo deve determinar que eles sejam cobertos pelo Tesouro Nacional e fiquem sujeitos ao teto de gastos do governo, sem impor as tarifas de energia dos mais pobres, feitas os assinantes da carta (leia abaixo).

Outro ponto de vista sobre o tema

Na semana passada, outras entidades do setor de energia divulgaram uma carta conjunta intitulada “manifesto pela geração distribuída renovável” em que expressam desaprovação em relação a uma proposta preliminar de mudanças na resolução 482/2012 apresentada pela Aneel no dia 19/02 em reunião com associações do segmento. Se aprovado, uma proposta representaria um “pesado freio” ao crescimento do mercado de GD e a perda de bilhões em investimentos e jogadores de empregos no Brasil, afirmam.

O documento foi assinado pelas associações brasileiras de Geração Distribuída (ABGD), Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque), do Biogás (ABiogás), de PCHs e CGHs (Abrapch), de Recuperação Energética de Resíduos (Abraen) e de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Além da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (AGPCH), do Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável (Inel), Centro Internacional de Energias Renováveis ​​- Biogás (CIBiogás) e Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará.

Na reunião com as associações, a Aneel apresentam a proposta de manter para os sistemas conectados antes da conclusão da revisão da Resolução Normativa 482/2012 as regras atuais em vigor por 25 anos, que foi feita em 2019, durante o período de consulta pública.

A agência propostas agora a manutenção das regras por apenas 12 anos, sem período de transição até a entrada em vigor das mudanças previstas. “Tal proposta arrisca quebrar a confiança entre o setor privado e o setor público, representando uma sinalização grave e negativa ao respeito aos contratos e estabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro”, afirmam as entidades no documento.

Há dois meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Aneel apresentasse um prazo de 90 dias um desfecho para a nova religião.

A nova proposta prevê que os consumidores que possuem sistemas de geração distribuída passem a pagar cerca de 62% em custos do uso da rede de distribuição e encargos. Dessa forma, eles recebemiam de volta apenas 38% do valor da energia injetada na rede.

Os signatários do manifesto consideram que tal taxa de cobrança desconsidera os benefícios da modalidade à sociedade. Eles citam a Califórnia, nos EUA, como referência mundial na área, que depois de manter por 20 anos regras equivalentes às utilizadas no Brasil nos últimos nove anos, passou a cobrar dos usuários de GD um valor de apenas 10,5%.

As entidades também defendem que uma eventual mudança nas regras incorporem as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como fundamentais para a construção de políticas públicas voltadas à micro e minigeração distribuída, que considera os benefícios da modalidade.

No texto, elas apontam como benefícios da GD para toda a sociedade, além da ampliação da produção de energia limpa, a criação de mais de 140 mil novos postos de trabalho no Brasil de 2012 a 2020 e a arrecadação tributária de R $ 5,9 bilhões no mesmo período. E ainda a atração ao país de mais de R $ 23,1 bilhões em investimentos para a geração distribuída até 2020, com projeção de atrair mais de R $ 16,7 bilhões em 2021.

Além disso, uma geração próxima ao consumo reduz perdas elétricas, alivia uma operação do sistema em períodos de alta demanda e posterga novos custosos, argumentam as associações.

Fonte: Brasil Energia