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Histórico

Criados em 1993, partir da Lei nº 8.631, os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica só tiveram condições gerais de formação, funcionamento e operacionalização com a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no ano 2000, através da Resolução 138. Em 18 de outubro foi constituído o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), uma associação civil de direito privado, com sede em Brasília e sem fins lucrativos ou partidários.

Em 2011, houve a criação de uma nova Resolução. Após consultas públicas realizadas pela ANEEL, foi aprovada a Resolução 451/2011, que trouxe mudanças significativas. De acordo com a nova regulação os conselheiros devem ser indicados por entidades representativas das classes consumidoras.

O Conacen tem como objetivo de representar os interesses coletivos, examinar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas, adequação dos serviços das distribuidoras para os clientes, contratar apoio técnico para realizar estudos e sugerir alterações na legislação referente a distribuição de energia elétrica, acompanhar a solução de conflitos instaurados entre consumidores e a distribuidora, dentre outros.

O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica representa as cinco principais classes de consumo. São elas: Classe Industrial, Residencial, Rural Poder Público e Comercial, todas estas são ocupadas por conselheiros titulares e suplentes através de eleição e os cargos são voluntários. Os conselheiros titulares elegerão seus presidente e vice-presidente.

Atualmente são 63 conselhos existentes em todo o país.