ESTADOS VÃO ISENTAR ICMS DE CONTAS DE ENERGIA DE TARIFA SOCIAL

CONACEN solicitou aos Governadores e ao CONFAZ a isenção de ICMS de consumidores de Tarifa Social. Medida passa a valer após publicação em Diário Oficial. A MP 950, que dispõe das medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para o enfrentamento da COVID-19, determinou a isenção do pagamento de contas de energia dos consumidores de […]