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ANEEL recebe contribuições para alterar regras sobre Conselhos de Consumidores

A ANEEL decidiu, nesta terça-feira, 23/2, abrir Consulta Pública para revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, a questão está regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451, de 2011. Na Consulta, propõe-se que seja editada nova norma para, entre outros, melhorar a compreensão de seus dispositivos, […]

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