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ICMS

Abradee questiona no STF decreto do Amazonas sobre ICMS

ICMS conta de energia

Para as distribuidoras, ato publicado em 2019 institui medidas que só poderiam ser tratadas em lei A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de decreto do governo do Amazonas que alterou a sistemática de arrecadação do ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica. Na […]

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ICMS é o próximo alvo da Aneel para redução de tarifas

Agência quer discutir alto impacto do tributo no preço final da energia A tributação da energia elétrica, em especial o ICMS, deve ser o próximo item que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai direcionar esforços para obter algum tipo de redução que impacte na tarifa. A agência atuou para a quitação da conta-ACR, que […]

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