Nossa história de luta
pelo consumidor de energia elétrica

História e criação

Criado em 1993 a partir da Lei nº 8.631, os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica passaram a ter condições gerais de formação e funcionamento, regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da Resolução 138/2000.

Em 18 de outubro de 2000, foi constituído o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou partidários, com sede em Brasília (DF).

Desde então, o Conacen atua como um fórum de articulação entre os Conselhos de Consumidores de todas as distribuidoras do país, representando os interesses coletivos dos consumidores e fortalecendo o diálogo com a Aneel e as concessionárias.

Evolução e papel atual

Com a publicação da Resolução Normativa nº 451/2011, o papel dos Conselhos ganhou novas atribuições e maior representatividade.

O Conacen tem como missão representar os interesses das cinco classes de consumo — residencial, rural, industrial, poder público e comercial — promovendo a defesa de seus direitos e contribuindo para uma regulação mais justa, transparente e equilibrada.

Entre as principais funções estão:

• Examinar questões ligadas a tarifas, qualidade e continuidade do fornecimento de energia;
• Sugerir melhorias na legislação e na regulação do setor;
• Acompanhar a solução de conflitos entre consumidores e distribuidoras;
• Promover estudos técnicos e debates públicos;
• Fomentar a participação cidadã e o consumo consciente de energia.

Atuação Nacional

Hoje, o Conacen reúne 52 Conselhos de Consumidores de distribuidoras de energia em todo o país, representando mais de 89 milhões de brasileiros. Por meio da troca de experiências, capacitação dos conselheiros e acompanhamento das políticas setoriais, o Conacen fortalece o papel do consumidor como agente ativo na regulação e fiscalização do setor elétrico.