A Aneel aprovou, em 7 de outubro de 2025 (terça-feira), novas regras para os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) aplicados a usinas eólica, solar e biomassa. A medida fecha brechas usadas para fracionar projetos maiores e, assim, acessar subsídios de “energia incentivada”. Serviços e Informações do Brasil+1
O que mudou
Agora, o benefício só vale para empreendimentos com até 300 MW de potência injetada. A Aneel passa a analisar o “complexo de geração” — e não mais apenas a usina isolada. Se várias usinas compartilham o mesmo ponto de conexão e têm vínculos societários, elas contam como um único complexo. Se a soma ultrapassar 300 MW, o desconto cai. Poder360+1
Por que a regra foi alterada
O TCU apontou, em 2023, que empresas fracionavam artificialmente projetos para driblar o limite legal e obter subsídios. Determinou, então, que a Aneel revisasse a regulação e segurasse novas concessões até o ajuste. A decisão atual cumpre esse comando. Pesquisa TCU+1
Como será o controle
A CCEE passa a apurar a potência injetada de cada complexo. Com isso, o mercado ganha um critério único de verificação do teto de 300 MW. InfoMoney
E os pedidos na fila?
As novas regras destravam cerca de 150 outorgas pendentes e padronizam a análise daqui para frente. Não há efeito retroativo: projetos já em operação mantêm direitos adquiridos. Serviços e Informações do Brasil
Impacto na conta de luz
Os descontos para fontes incentivadas são o principal subsídio pago pelos consumidores. Em 2025, até setembro, custaram R$ 10,3 bilhões — quase um terço do total de subsídios no período, segundo o Subsidiômetro da Aneel. A revisão tende a reduzir distorções e, gradualmente, aliviar a tarifa. CNN Brasil+1
Em resumo
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Limite efetivo: 300 MW por complexo de geração, não por usina.
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Fiscalização: apuração da potência injetada pela CCEE.
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Segurança jurídica: regra não retroativa.
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Motivação: cumprimento de acórdãos do TCU de 2023/2024.
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Conta de luz: expectativa de menor pressão de subsídios ao longo do tempo.
