Encontro integrou a Consulta Pública nº 46/2025; contribuições sobre a proposta podem ser enviadas no site da agência até 9 de março.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou o segundo workshop sobre a Nova Tarifa Branca e discutiu impactos e desafios da ampliação da tarifa horária, com participação de representantes do setor elétrico, associações e entidades de defesa do consumidor, na sede da agência, na manhã de quarta-feira.
Debate integra consulta pública
O encontro faz parte do processo da Consulta Pública nº 46/2025, que reúne contribuições sobre a proposta em análise.
Durante o debate, a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, afirmou que a discussão sobre a Tarifa Branca deve considerar a situação de consumidores pressionados por custos crescentes na conta de luz.
Preocupação com repasses na fatura
Segundo Costa, o Conacen apoia o debate e a evolução do modelo tarifário, desde que o ônus não recaia de forma desproporcional sobre consumidores do ambiente de contratação regulada. Ela disse que, historicamente, o consumidor final absorve impactos de decisões regulatórias e legislativas.
A dirigente também chamou atenção para subsídios incorporados à tarifa e para efeitos desses custos em famílias que não têm condições de investir em tecnologias como geração distribuída ou armazenamento de energia.
Isonomia e análise ampla do setor
Para Costa, a discussão de novas modalidades tarifárias exige uma análise mais ampla do setor elétrico, incluindo expansão da geração, abertura do mercado e encargos que compõem a fatura.
A presidente do Conacen defendeu isonomia no tratamento tarifário e destacou a preocupação com distorções em que consumidores sem acesso a tecnologias ou capacidade de investimento acabam subsidiando outros segmentos.
Temas abordados e envio de contribuições
O workshop também tratou de sobrecontratação de energia, subsídios à geração distribuída e variação do valor da energia ao longo do dia, pontos citados pelo Conacen como motivos para cautela na implementação de novos modelos.
As manifestações na Consulta Pública nº 46/2025 podem ser enviadas por consumidores, entidades e agentes do setor por meio de formulário eletrônico no site da ANEEL até 9 de março, e devem subsidiar a avaliação técnica e eventual revisão do modelo.
