Evento reuniu especialistas para discutir impactos da Análise Econômica do Direito na formulação de políticas regulatórias no setor elétrico
Brasília (DF) – A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), Rosimeire Costa, participou nesta quarta-feira (3) do “Seminário ANEEL de Regulação e Análise Econômica do Direito”, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Representando os consumidores, Costa destacou a importância de considerar os impactos sociais e econômicos das decisões regulatórias no setor elétrico brasileiro.
O evento reuniu representantes do setor público, da academia e da iniciativa privada para debater como a aplicação da Análise Econômica do Direito (AED) pode aprimorar a eficiência e a transparência das decisões regulatórias, especialmente em um cenário de constante inovação tecnológica e mudanças no perfil do consumo de energia.
Durante sua participação, Rosimeire Costa reforçou a necessidade de que a modicidade tarifária, princípio que visa garantir tarifas justas aos consumidores, seja um eixo central das políticas regulatórias. Segundo ela, a inclusão da perspectiva dos usuários nos debates técnicos é fundamental para assegurar que as transformações no setor ocorram de forma equilibrada e justa.
“A regulação precisa evoluir junto com a tecnologia e o mercado, mas não pode perder de vista quem está na ponta do sistema: o consumidor. É ele quem paga a conta e, por isso, precisa ser ouvido com protagonismo”, afirmou.
A programação do seminário contou com painéis sobre eficiência regulatória, segurança jurídica frente a tecnologias disruptivas, impactos econômicos da judicialização e uso da psicologia econômica na relação com os usuários, além de uma palestra de encerramento sobre tendências no setor elétrico.
A participação de Rosimeire Costa reforça o fortalecimento do papel dos conselhos de consumidores na formulação de políticas públicas e reafirma o compromisso do CONACEN com a defesa de tarifas justas, transparência e inclusão social no setor de energia elétrica.
Com informações da Assessoria de Imprensa
