O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (CONACEN) participou nos dias 28 e 29 de novembro, do XIV Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR 2025, realizado no Rio de Janeiro.
Representando a entidade, o vice-presidente Manoel Neto apresentou uma visão geral sobre desafios estruturais do setor elétrico e seus impactos na tarifa de energia paga pelos consumidores.
Durante sua participação, Neto destacou que o país vive um cenário de expansão acelerada da geração, mas com risco de superoferta, uma vez que a potência já outorgada supera com folga a necessidade prevista nos estudos de planejamento.
Segundo ele, esse descompasso acaba gerando custos adicionais que recaem sobre o consumidor, especialmente os atendidos pelas distribuidoras.
O vice-presidente também chamou atenção para a sobrecontratação das distribuidoras e para o crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD), fatores que, combinados, ampliam a energia contratada e não utilizada, um dos elementos que pressionam as tarifas. Neto observou ainda que os subsídios e incentivos do setor somam valores expressivos e que sua revisão periódica é essencial para garantir justiça tarifária.
Outro ponto abordado foi o contingenciamento da TFSEE, recurso pago pelo consumidor para fortalecer a regulação e a fiscalização. Para Neto, a previsibilidade desses recursos é fundamental para que as agências reguladoras cumpram plenamente sua função.
Ao final, Manoel Neto reforçou que a evolução do setor elétrico exige decisões técnicas, estáveis e voltadas à modicidade tarifária, e destacou o compromisso do CONACEN em atuar na defesa dos consumidores em um momento de transformações profundas no setor.
